Ementa:
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N 8025, DE 14 DE AGOSTO DE 1985, QUE ESTA- BELECE NORMAS PARA ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLA ESTADUAIS. PAUTA N.01 DE 01.03.89. ARQUIVADO DE ACORDO C/ O ART. 100 DO RGI EM 08.02.90. -- PROPONENTE SPI: DEPUTADO JAURI OLIVIERA |